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[:pt]Estágio Probatório de Docente[:]

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 Documentação Necessária para abertura de Processo de Estágio Probatório de Docentes:

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1 – 02 (duas) vias do Requerimento para Assunto de Pessoal, devidamente assinados pelo docente e sua Chefia Imediata Acesse Aqui;

2 –  Cópia do Termo de Posse do docente no Diário Oficial;

3 – Formulário de Declaração de Não-acumulação de Cargos devidamente preenchido e assinado pelo docente  Acesse Aqui;

4 – Dados Funcionais do docente obtidos do Sistema SIRHu – UFRJ (extraídos da Intranet ou emitidos pelo Departamento Pessoal);

5 – Publicação da Portaria de composição da Comissão Avaliadora no Boletim UFRJ;

6 – Avaliação Discente;

7 – Termo de Compromisso e Responsabilidade (Anexo à Resolução nº 09/2018);

8 – Relatório da Avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação;

9 – Cópia autenticada do Diploma do Doutorado ou, na ausência deste, de Mestrado;

10 – Aprovação do supracitado Relatório na Congregação; e

11 – Folha de informação de encaminhamento do processo à CPPD (elaborada pela Direção do IQ).
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 Normas e Resoluções aplicáveis:

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– Lei n° 12.772 de 28/12/2012, a qual dispõe, entre outros temas, sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior (acesse aqui);

– Resolução CONSUNI 08/95 – Estabelece normas relativas ao Estágio Probatório Docente  (PDF);

– Resolução CONSUNI 01/2001 – Altera alguns dispositivos da Resolução CONSUNI 08/95, dentre outras coisas fazendo a adequação do período do estágio que passa a ser de 3 anos, conforme legislação vigente (PDF)

– Resolução CONSUNI 20/2006 – Altera o art. 14 da Resulução CONSUNI 08/95 (PDF)

– Resolução CONSUNI 09/2018 – Estabelece normas e critérios para avaliação do Estágio Probatório de Docentes (PDF); 

– Tabela de Pesos Específicos do CCMN para Avaliação de Estágio Probatório de Docentes (PDF). 
e Relatório de Avaliação Docente para Promoção Modelo de Relatório de Avaliação Docente 

 – Modelo de Relatório de Avaliação de Estágio Probatório:

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– Modelo de Relatório de Avaliação de Estágio Probatório (acesse aqui);

 

– Etapas e procedimentos para a Avaliação de Estágio Probatório de Docentes:

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1 – O Departamento ao qual o docente é vinculado encaminhará para apreciação da Congregação um memorando com a composição da Comissão de Avaliação;

2 – A relação com os membros da Comissão será apreciada pela Congregação;

3 – Havendo a aprovação da Congregação, haverá a publicação no Boletim UFRJ:

4 – O docente avaliado entregará o Relatório de Atividades ao Chefe do Departamento;

5 – O Chefe de Departamento encaminha o referido Relatório para a Comissão de Avaliação;

6 – A Comissão de Avaliação entregará o resultado da avaliação do Relatório ao Chefe de Departamento;

7 – O Departamento aprova o resultado da avaliação do Relatório em Reunião de Departamento;

8 – A Secretaria do Departamento anexa, entre outros documentos, o Requerimento para Assunto de Pessoal – RAP 2, a Declaração de Cargos preenchida pelo professor, a portaria com a publicação da Comissão de Avaliação (publicada no Boletim UFRJ) e os Dados Funcionais do docente (obtidos pela intranet UFRJ);

9 – O Chefe de Departamento encaminhará o relatório da Comissão para a Direção homologar na Congregação juntamente com os demais documentos; e

10 – Após a homologação do relatório, o processo é autuado e encaminhado à CPPD.

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Para informações adicionais acerca deste tema, clique aqui para acessar a página eletrônica da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD/UFRJ.

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