Alteração de Carga Horária de Docente

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Documentação necessária para abertura de processo de Alteração de Carga Horária – Docente :

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1 – Requerimento para Assunto de Pessoal, cuja data seja 30 (trinta) dias de antecedência da autuação do processo (PDF);

2 – Exposição de Motivos do Servidor;

3 – Plano de Trabalho previsto para o Regime pretendido pelo período de, pelo menos, 05 (cinco) anos;

4 – Currículo Vitae completo do requerente;

5 – Dados Pessoais e Funcionais (extraídos da Intranet ou emitidos pelo Departamento Pessoal);

6 – Declaração de Não Acumulação de Cargo Público ou Privado (PDF);

7 – Declaração de Ausência de Inquérito Administrativo (elaborado pelo Departamento Pessoal);

8 – Cópia do Último Contra-cheque;

9 – Tabela com a Carga Horária Atual;

10 – Tabela com a Carga Horária Proposta na Alteração;

11 – Concordância da Chefia do Departamento pelo encaminhamento da solicitação à Congregação; e

12 – Aprovação da alteração no Colegiado da Congregação do Instituto.
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Para informações adicionais, clique aqui para acessar a página eletrônica da PR 4 sobre Alteração de Carga Horária Docente ou acesse aqui a página da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD / UFRJ.

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Normas aplicáveis:

– Resolução CONSUNI 21/2010 – Regulamenta a concessão do Regime de trabalho excepcional de 40hs semanais para atividade docente (acesse aqui); e 

– Resolução CONSUNI 07/2003 – Instrui todo o processo de solicitação de alteração de regime de trabalho para 40 horas D.E. (acesse aqui).